Política de Privacidade

A Las Casas Advogados Associados, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 19.970.235/0001-34 e com sede na Avenida Raja Gabaglia, 1001 - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.380-403, entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus clientes e o público em geral (“Usuários” ou “Vocês”), que utilizam o website https://www.lascasasadvogados.com.br/. Por isso, o uso de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas pela Las Casas para fornecer as funcionalidades da plataforma.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Las Casas Advogados.

A Plataforma é on-line e acessível pela URL http://www.lascasasadvogados.com.br/ que oferece aos Usuários a possibilidade de conhecer o escritório e suas áreas de atuação. 

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”). 

Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma. 

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Las Casas Advogados e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Confira o conteúdo desta Política:

1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos:

Dados Pessoais de Cadastro: a Las Casas Advogados somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se cadastram na Plataforma: 

• Nome;

• Número de telefone e

• Endereço de e-mail. 

Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário. 

2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais:

Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:

• Dados Pessoais de Cadastro;

• Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma e para cadastrar o Usuário em eventos da Las Casas Advogados;

• Informações sobre Dispositivos;

• Para cumprirmos com obrigações legais.

Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

3. Quando excluímos os Dados Pessoais:

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos. 

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores. 

4. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais:

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

i.  confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

ii.  acesso aos seus Dados Pessoais;

iii.  correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv.  anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

v.  portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

vi.  eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

vii.  informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

viii.  informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

ix.  revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);

x.  oposição a tratamento que viole a LGPD.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

5. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais:

Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro da Las Casas Advogados. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

6. Você precisa fornecer o seu consentimento para Las Casas Advogados usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. 

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais. 

Atualmente, na Plataforma, a Las Casas Advogados coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter e participação em nossos eventos. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD. 

7. Alterações nesta Política:

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo. 

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem divulgadas no website da Las Casas Advogados. 

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma. 

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários, os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

8. Como utilizamos os Cookies:

Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Caso estejam habilitados, nós emitiremos cookies quando você interagir com o nosso Site.

Somente coletamos, via cookies, dados essenciais para o funcionamento do nosso Site e para medir métricas de acesso. Não compartilhamos estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.

9. Como fazer uma reclamação:

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da Las Casas Advogados informados acima.

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Este documento é regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras.

Assim, desde logo, você e a Las Casas Advogados elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política foi criada em 03/03/2024.